Foto: Luci Sallum/PMC

Construir um panorama para as políticas públicas alimentares em âmbito municipal é urgente diante do cenário de aumento da fome, no entanto ganha novas possibilidades com a retomada das ações de Segurança Alimentar e Nutricional do Governo Federal juntamente com o Consea Nacional.

Contagem tem se movimentado nesta pauta. A cidade, que possui 673.849 habitantes, extensão geográfica de 194.746 km2 e está localizada no Centro-Sul tropical do país, faz parte da região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, e integra a Comunidade LUPPA desde a nossa 1a edição.

Na última quarta-feira, dia 29/03, a cidade promoveu a V Conferência de Segurança Alimentar, Nutricional e Agroecologia com o tema “Alimentando Direitos e Cidadania, Comida de Verdade Para Todas as Pessoas” e reunindo mais de 300 pessoas no seminário de abertura, de diversas cidades mineiras. O LUPPA também marcou presença no evento.

A reunião aconteceu na Tenda do Encontro – sede da Prefeitura com participação de conselheiros/as, gestores/as, servidores/as públicos, usuários/as das políticas públicas e população em geral.

Um dos objetivos fundamentais da Conferência foi colher recursos, promover diálogos e debates para a elaboração participativa do III Plano Municipal Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional e Agroecologia do município.

Na mesa de abertura estavam presentes: a Subsecretária, Cida Miranda, a Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, Daniela Tiffany, o Presidente do COMSAN Sávio Moraes e a Prefeita Marília Campos.

No painel principal “Alimentação no centro da agenda: Comida de verdade como Direito fundamental de todas as pessoas” a mediação foi feita por Élido Bonomo com participação da Coordenadora na Secretaria Extraordinária de Combate à pobreza e à Fome do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Isis Leite Ferreira , que explanou sobre os programas e ações do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da professora Heloísa Soares de Moura, que abordou os desafios da Segurança Alimentar no contexto urbano e metropolitano “ Sempre temos que nos informar por meio das perguntas: o que produz? Para quem produz? Onde produz? Como produz? Por que produz? Com essa base podemos compor um quadro que muda o pensamento de muitas pessoas, de que a região metropolitana não tem agricultura. Ela tem, e muita. Porém, muitas vezes, é invisível. E esse é um momento de dar visibilidade e condições de continuidade” e da Juliana Tângari, diretora do Instituto Comida do Amanhã e coordenadora geral do LUPPA, que ressaltou a importância de ouvir a população para entregar e garantir direito à alimentação adequada a partir das ações do governo local. “Também é fundamental que o governo municipal construa políticas públicas e olhe a segurança alimentar não só como o combate à fome, mas também o impacto que a agricultura gera no clima, e o clima impacta na alimentação, entre outros quesitos”.

Durante a conferência diversos assuntos foram debatidos, dentre eles destaca-se a importância da presença da gestão municipal para a promoção da agroecologia e da segurança alimentar e nutricional da população, assim como a abertura para manifestações das especificidades e necessidades da sociedade civil.

ORIGEM

Desde 2005, o município de Contagem vem construindo sua Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e Agroecologia, por meio da criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – COMSAN, da implantação de programas, ações e serviços que buscam garantir o direito à uma alimentação de qualidade para a população.

Tal Política está consolidada em legislação municipal Lei nº 3.944, de 25 de julho de 2005 que cria o COMSAN e FUMSAN, Lei nº 4.276, de 15 de julho de 2009 que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SISANS de Contagem, e o Decreto nº DECRETO Nº 1.391/2020 que reedita o Comitê Intersetorial de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável.

Ao mesmo tempo em que se realiza a Conferência, a cidade trabalha para reorganizar a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional e Agroecologia.

A política municipal é materializada nos programas e ações de SAN, na existência de uma estrutura administrativa específica, composta pela Superintendência de Segurança Alimentar, Nutricional e Agroecologia, com suas Diretorias e Gerências e com previsão orçamentária por meio do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – FUMSAN.

Desde a origem, a Política Municipal de Contagem se construiu com forte participação popular, visto que a primeira legislação relacionada ao tema foi a criação do Conselho, em 2003, e, com sua reformulação em 2005, este ganhou o ingrediente da real participação da sociedade civil, juntamente com uma trajetória de conferências municipais.

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fonte: portal contagem